Uma Notícia de Fato de nº PRM-CGD-PB-00005201/2023, foi autuada no Ministério Público Federal da Paraíba, a partir de uma representação formulada por um empresário do ramo musical, noticiando supostas irregularidades na licitação para contratação de bandas musicais para comemoração do aniversário de emancipação política do Município de Marizópolis/PB.

De acordo com a representação, o atual gestor Lucas Gonçalves Braga realizaria licitação para contratação de bandas musicais para promoverem shows na cidade no dia 29/04/2023; porém, já estaria tudo acertado em relação à empresa que venceria o certame licitatório e quais bandas tocariam no evento de emancipação política de Marizópolis-PB (Limão com Mel, Brasas do Forró e Gilson Mania).

O representante alegou, ainda, ter tomado conhecimento dos fatos por meio de uma pessoa de confiança do prefeito e que ela teria declarado em uma lanchonete da cidade de Sousa as informações acima mencionadas. 

Segundo o Procurador Federal, Bruno Barros de Assunção, tais irregularidades, narradas na representação, não trazem elementos indicativos de atos que possam atingir bens, serviços ou interesses da União, motivo pelo qual não há razão para a atuação do MPF, não havendo indicativo de utilização de recursos federais.

Por tais razões, fica declinado a atribuição e determinou-se a remessa dos autos à Promotoria de Justiça de Sousa-PB, a qual detém atribuição sobre a cidade de Marizópolis-PB.

Vale salientar, que já existe um Procedimento Preparatório, objetivando apurar os fatos acima narrados, que tramita no Ministério Público da Paraíba, sob nº 001.2023.016243, de responsabilidade da 4ª Promotora de Justiça da Promotoria de Justiça de Sousa, Izabella Maria de Barros Santos.