A Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (15/12), a medida provisória (MP) nº 1185/2023. A chamada MP das Subvenções altera a regra na tributação de grandes empresas que recebem benefícios fiscais nos estados, as chamadas subvenções.

O texto-base foi aprovado por 335 votos favoráveis, 56 contrários e uma absenteção. O quórum foi de 396 parlamentares. Depois, os deputados analisaram os seis destaques à matéria. Todos foram rejeitados.

O texto segue para análise do Senado Federal. A comissão mista construída para analisar a medida aprovou o parecer do relator, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), também nesta quinta com 17 votos favoráveis e 8 contrários.