O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Conceição, instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades em contratos da Prefeitura de Santana de Mangueira com a empresa WM Engenharia e Serviços Ltda. Os dois contratos somam R$ 2.376.000,00 e envolvem serviços terceirizados de apoio administrativo, serviços gerais e tratamento de lixo urbano. A investigação foi formalizada pela Portaria nº 06/2025, assinada eletronicamente em 8 de outubro de 2026.

O principal contrato, de R$ 2.268.000,00, prevê a contratação de trabalhadores terceirizados para atender às secretarias municipais, com parcelas mensais de R$ 189 mil. O segundo, no valor de R$ 108 mil, refere-se ao recebimento e tratamento de resíduos urbanos em aterro sanitário. O Ministério Público apura se a terceirização pode estar sendo utilizada para preencher funções permanentes sem concurso público e se as contratações obedeceram às exigências legais.

Um dos pontos mais graves descritos na portaria é uma inspeção realizada em 27 de agosto de 2026. Segundo o MP, o endereço cadastral da empresa, no Sítio Baraúnas, zona rural às margens da PB-361, não apresentava estrutura física administrativa, logística ou operacional compatível com o contrato milionário. A constatação levantou suspeitas de que a empresa possa funcionar como fachada, hipótese que ainda precisa ser esclarecida pelas provas e diligências.

O Ministério Público requisitou a relação nominal dos trabalhadores terceirizados, suas funções, locais de lotação e folhas de ponto de 2025 e 2026, além de informações sobre o número de empregados vinculados à empresa. Também encaminhou o caso para análise de possíveis crimes como fraude em licitação, peculato-desvio, falsidade ideológica, associação criminosa, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Até o momento, não há comprovação definitiva desses crimes nem condenação dos envolvidos, e a investigação deverá esclarecer se houve irregularidades na execução dos contratos ou prejuízo aos cofres públicos.

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO