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Marizópolis, PB
Um inquérito civil foi instaurado na Promotoria de Justiça da cidade de Sousa, ontem, e tem como reclamante o senhor Espedito Gonçalves Filho, e como investigado, Athaide Gonçalves Diniz, Prefeito do Município de Lastro–PB.
De acordo com a investigação esse suposto ato de improbidade administrativa cometido pelo senhor prefeito, ocorreu de fato quando a prefeitura da cidade do Lastro, através da Secretaria de Finanças efetuou pagamentos de valores ao fornecedor já falecido em 13/02/2023 Damião Custodio Evangelista mesmo após seu óbito, segundo documentação anexada.
Diante de uma investigação desencadeada pela Promotora de Justiça Flávia Cesarino de Sousa Benigno e com respaldo em vários documentos acostado aos autos, se faz necessário instaurar o presente INQUÉRITO CIVIL, visando apurar os fatos e colher provas para embasar posterior Ação Civil Pública e demais ações cabíveis, se assim for necessário, visando à solução das irregularidades porventura detectadas deste procedimento.
A representante do Ministério Púbico fez ainda algumas determinações referentes ao caso, uma vez que ficou determinado ao Procurador-Geral (ou Assessor Jurídico) do Município de Lastro para tomar conhecimento acerca da instauração do presente procedimento, apresentando resposta em um prazo máximo de 30 dias corridos contados do recebimento do ofício, informando, ainda, na resposta:
Se os valores empenhados em nome de Damião Custodio Evangelista, a partir de seu óbito, foram pagos e a quem foram (apresentando documentos) e junte cópias de ordens de pagamento dos empenhos emitidos em nome da pessoa mencionada anteriormente nos anos de 2023 e 2024, bem como eventuais recibos.
Inquérito Civil 046.2024.003038.
Veja abaixo clicando no link a Portaria de Instauração do inquérito.
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