O Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ) realizará sua 9ª Reunião Ordinária em João Pessoa, na Paraíba. Este evento reunirá secretários estaduais e distrital de administração penitenciária de todo o Brasil para discutir temas cruciais no campo da política criminal e penitenciária.

Pautas a serem discutidas:

- Autonomia entre os fundos Nacionais de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional - Atualização da demanda apresentada ao Presidente da República.

- Apresentação de novas tecnologias para monitoração eletrônica de pessoas e soluções de segurança para presídios.

- Critérios para a classificação de lideranças criminosas para fins de alocação em presídios de média e máxima segurança.

- Discussão de demandas espontâneas dos Conselheiros.

- Apresentação da minuta do Decreto Normativo do CONSEJ.

- Atuação da Comissão Técnica de Classificação.

Data: 30/08/2024 (sexta-feira)

Horário: 9h

Local: Centro Integrado de Comando e Controle (CICC)

Endereço: Av. Hilton Souto Maior, s/n, Jardim São Paulo, João Pessoa-PB

Obs.: a reunião será concluída no final da tarde.