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Deus é infalível! Hugo Moreira obtém vitória esmagadora e a Justiça determina sua volta ao quadro de servidores efetivos da prefeitura de São João do Rio do Peixe.

Quando o processo chegou ao Tribunal de Justiça da Paraíba, o juiz Miguel de Britto Lyra Filho, que fazia parte da 1ª câmara cível, tomou a decisão final.

Por: Janemarcio da Silva
24/10/2024 às 12h25 Atualizada em 24/10/2024 às 13h05
Deus é infalível! Hugo Moreira obtém vitória esmagadora e a Justiça determina sua volta ao quadro de servidores efetivos da prefeitura de São João do Rio do Peixe.

O prefeito de São João do Rio do Peixe, Luiz Claudino, demitiu o servidor público concursado Hugo Moreira de Figueiredo em meados de 2022, que, segundo relatos, a razão para essa decisão controversa teria sido unicamente as críticas que ele fazia ao administrador nas mídias sociais.

Hugo Moreira, que trabalhava como Auxiliar de Serviços Gerais, iniciou sua trajetória no serviço público em fevereiro de 2019, após ser aprovado em um concurso público. No entanto, em 2020, ele disputou uma posição na Câmara de Vereadores durante aquelas eleições, integrando a equipe liderada por Lavoisier Dantas à época.

Conforme o Processo Administrativo nº 001/2022, a justificativa para a demissão de Hugo Moreira se baseou apenas no seu hábito de criticar de maneira rigorosa a secretária de saúde durante a administração do ex-prefeito Airton Pires, além de frequentemente compartilhar suas opiniões em grupos de WhatsApp sobre a negligência da atual gestão de Luiz Claudino.

Após ser demitido de forma abrupta e um tanto injusta, Hugo buscou a assistência de um advogado e entrou com uma ação judicial para tentar recuperar seu emprego, o qual havia conquistado de maneira justa através de concurso público. No entanto, a administração de São João do Rio do Peixe resistiu intensamente, utilizando todos os recursos legais disponíveis para atrasar o andamento do caso.

Quando o processo chegou ao Tribunal de Justiça da Paraíba, o juiz Miguel de Britto Lyra Filho, que fazia parte da 1ª câmara cível, tomou a decisão final. Ele ordenou que o prefeito Luiz Claudino cumprisse imediatamente a determinação do juiz de 1º grau, que havia acolhido parcialmente o pedido de Hugo e, assim, concedeu a segurança para anular a decisão do Processo Administrativo Disciplinar que resultou em sua demissão, além de determinar sua reintegração ao cargo que ocupava anteriormente na Prefeitura Municipal de São João do Rio do Peixe–PB.

Nesta data, 24 de outubro de 2024, atendendo a uma ordem da justiça, o prefeito Luiz Claudino de Carvalho Florêncio, por meio da Portaria 240/2024, chamou Hugo Moreira de Figueiredo para retornar ao cargo efetivo da administração municipal.

O destacado advogado marizopolense Dr. Abdon Salomão Lopes Furtado foi o responsável por defender Hugo Moreira em todas as fases do processo.

 

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 
0800641-36.2022.8.15.0051: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

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