A Justiça do Brasil é caríssima, por sinal a mais cara do mundo. A descoberta foi feita pelo Tesouro Nacional, que comparou os gastos públicos com o judiciário em 53 países.

Na pesquisa, nenhum outro país tem despesa maior que o Brasil. Do dinheiro destinado ao Judiciário brasileiro, 84% vão direto para o pagamento de salários e aposentadorias.

A pesquisa, porém, traz uma comparação pouco explorada: despesas com a Justiça. E, nessa, o Brasil está totalmente fora do padrão internacional.

Anualmente, o país gasta cerca de 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB) com o Judiciário. O valor equivale a cerca de R$ 160 bilhões, mais que o triplo do observado nos países emergente, onde a conta média é de 0,5% do PIB.

Na comparação com economias desenvolvidas, a discrepância é ainda maior: 0,3%.

Justiça gasta mais que polícia, bombeiros e prisões

O gasto com a Justiça acima da média internacional faz crescer também o orçamento na chamada “ordem pública e segurança”. Com esse tema, o Brasil gasta o equivalente a 3% do PIB. A média dos 53 países do estudo é de 1,9%.

Dos recursos do orçamento da Justiça, a maioria esmagadora é destinada ao pagamento da folha de pessoal.

Salários, bônus e contribuições sociais consomem 82,2% de todos os recursos da Justiça — ou cerca de R$ 131,3 bilhões por ano. Em seguida, a previdência e assistência soma 1,8% das despesas ou R$ 2,9 bilhões anuais. Assim, o gasto com pessoal ativo e inativo é destino de 84% do orçamento do Judiciário.

A negligência vivida no sistema judicial do Brasil é o principal motivo que permite a aliança entre políticos de diferentes níveis e o setor empresarial. Essa colaboração ilícita propicia a criação de um esquema corrupto no qual eles podem roubar e esvaziar os cofres públicos sem medo de serem punidos.

Um exemplo claro da situação descrita é frequentemente observado no Estado da Paraíba, especialmente na região do Alto Sertão, onde diversas denúncias gravíssimas estão em andamento há anos tanto no Ministério Público quanto no sistema judiciário. Essas denúncias indicam a formação de grupos criminosos que incluem prefeitos e empresários do setor da construção civil, unidos em um único propósito: a dilapidação das prefeituras. Contudo, até agora, não houve qualquer iniciativa por parte do GAECO ou da Polícia Federal para investigar e verificar as informações denunciadas, mesmo com a existência de uma vasta documentação comprobatória que sustenta as argumentações contidas nas peças.

A atuação das Promotorias de Justiça nas cidades do Alto Sertão da Paraíba é preocupante, já que o tempo que passa desde a formalização de uma denúncia até a sua transformação em Notícia de Fato, Inquérito Civil e, finalmente, a apresentação à justiça é bastante prolongado. Quando os casos chegam aos tribunais, muitos deles acabam sendo arquivados sem que haja qualquer tipo de investigação mais aprofundada por parte de instituições competentes, como o GAECO e a Polícia Federal, especialmente em situações que envolvem recursos da União.

Enquanto o Ministério Público se dedica a questões como a limitação do uso de fogos de artifício, acúmulo de funções por parte de servidores públicos, ocupação do espaço público por estabelecimentos comerciais, entre outros, a população sofre com a carência de serviços essenciais como saúde, educação e assistência social, resultante do desvio generalizado de verbas públicas realizado por grupos formados por criminosos que administram empresas de fachada e prefeitos desonestos.

Desperta, Ministério Público da Paraíba.

Atue, Judiciário da Paraíba!

Os moradores de diversas cidades do Sertão estão relegados a uma posição marginal na sociedade, devido à inércia de juízes e promotores que apenas observam, como se fossem espectadores, criminosos que escarnecem e ridicularizam os cidadãos desprovidos, enquanto eles se deleitam usurpando as verbas públicas.

"Isso é uma vergonha".