Com o término do recesso do Judiciário se aproximando, muitos políticos têm enfrentado noites em claro devido a diversas investigações eleitorais, conhecidas como AIJE, que apuram possíveis abusos do poder econômico. Isso pode resultar na perda do cargo de vários prefeitos que foram eleitos de forma ilícita, utilizando a estrutura pública durante as eleições de outubro.

No Estado do Ceará ao menos dez cidades cearenses já se depararam com crises no centro do poder. Nessas localidades, os(as) prefeitos(as) eleitos(as) enfrentam processos avançados na Justiça por condutas irregulares na campanha. Nos mais graves, como em Choró e em Santa Quitéria, os prefeitos e vice-prefeitos foram impedidos de tomar posse do cargo por decisões judiciais.

Interinamente, foram os presidentes das respectivas câmaras municipais, seguindo a linha sucessória, que assumiram as funções. Para garantir os mandatos, gestores eleitos nessas duas cidades deveriam tomar posse até o dia 10 de janeiro, conforme as leis orgânicas nas suas jurisdições. Como não foi possível, eles devem apresentar comprovação de “motivo de força maior” ou um novo pleito pode ser convocado para um governo-tampão. 

Na Paraíba o caso mais grave ocorre na cidade de  Pedra Branca que o prefeito foi cassado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder político e ficará inelegível por oito anos. A decisão saiu da 42ª Zona Eleitoral e foi assinada pelo Juiz Eleitoral de Itaporanga, Osmar Caetano Xavier. O juiz determinou ainda quebra de sigilo telefônico e bancário dos envolvidos no caso.

O caso iniciou-se a partir de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada pela “Coligação Governar para Todos” formada pelos partidos Republicanos e União, contra Allison Victo Bastos de Sousa, que na época dos fatos, era candidato a prefeito da cidade e Geudiano de Sousa, atual vereador do município e concorrente à reeleição.

Ambos os candidatos, teriam supostamente exercido abuso de poder econômico através de captação ilícita de sufrágio durante o período eleitoral de 2024. Eles também forma condenados ao pagamento de multa, de forma solidária, ao equivalente a R$ 10.000.

O caso ocorreu nas últimas eleições municipais, realizadas em 2024. Além da inelegibilidade pelo prazo de 8 anos, contados desde 6 de outubro de 2024, ajustiça decidiu pela cassação dos registros ou dos diplomas que venham a ser concedidos aos representados em decorrência das eleições municipais de 2024.

Consta no processo que José Rodrigues Sobrinho e Edlania Pereira Oliveira, ambos residentes no Sítio Jenipapeiro, na Zona Rural, do município de Pedra Branca, receberam em sua residência ambos os candidatos, além de um apoiador conhecido na cidade pelo apelido de Jacaré.

Essa visita foi previamente solicitada pelos candidatos e com o “intuito de cometerem prática ilícita”. José Rodrigues Sobrinho e Edlania Pereira Oliveira tiveram seus votos comprado por R$ 2mil, sendo
R$ 1.500,00 financiados pelo primeiro representado e R$ 500,00 pelo segundo.

Na defesa inicial, os envolvidos negaram ter havido entrega de dinheiro a eleitores e que o flagrante filmado foi uma “armadilha”.

A decisão foi tomada em 1ª instância, portanto, cabe recurso.