23°C 36°C
Marizópolis, PB

Projeto aumenta pena para incêndio criminoso que atingir mais de um município

Texto precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado

Por: Janemarcio da Silva Fonte: Agência Câmara
17/01/2025 às 16h57
Projeto aumenta pena para incêndio criminoso que atingir mais de um município
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 3299/24 prevê o aumento da pena em 1/3 nos casos em que o incêndio criminoso atingir mais de um município, em áreas urbanas ou rurais. O texto altera o Código Penal , que hoje estabelece pena geral de reclusão de três a seis anos e multa para o crime. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Segundo o autor da proposta, deputado Marangoni (União-SP), a medida se justifica em razão do impacto ampliado que essas ações criminosas podem ocasionar sobre comunidades, infraestrutura, meio ambiente e recursos públicos.

“Quando um incêndio ultrapassa os limites de um único município, os desafios para o controle e o combate do fogo são mais complexos. Isso se dá devido à necessidade de coordenação entre diferentes órgãos e entidades, de nível municipal e estadual e, em alguns casos, federal”, afirma Marangoni.

Os prejuízos nas áreas urbanas, diz também, incluem a destruição de habitações, de estabelecimentos comerciais, de redes elétricas e de abastecimento de água. Em áreas rurais, além da devastação ambiental, podem ocorrer prejuízos à produção agrícola, à fauna, à flora e ainda à qualidade do ar e da água.

“Ao prever uma punição mais severa para incêndios que abrangem múltiplos municípios, a legislação reforça o compromisso com a prevenção de tais delitos, ao mesmo tempo em que promove a responsabilização mais rigorosa daqueles que colocam em risco a vida e o patrimônio de comunidades inteiras”, declara ainda o autor do projeto.

Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Marizópolis, PB
28°
Parcialmente nublado
Mín. 23° Máx. 36°
29° Sensação
2.39 km/h Vento
56% Umidade
100% (3.42mm) Chance chuva
05h38 Nascer do sol
05h38 Pôr do sol
Quinta
35° 22°
Sexta
36° 22°
Sábado
36° 22°
Domingo
33° 23°
Segunda
32° 23°
Economia
Dólar
R$ 5,69 +0,06%
Euro
R$ 5,95 +0,10%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,00%
Bitcoin
R$ 581,360,16 +1,31%
Ibovespa
128,531,71 pts -0.02%
Lenium - Criar site de notícias