A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) prendeu em flagrante, nessa segunda-feira (17), uma mulher, de 58 anos, e instaurou um procedimento policial para investigar as condições atuais às quais internos de uma casa de repouso psiquiátrico eram submetidos. Após denúncias de diversos órgãos que integram a rede de proteção à pessoa idosa e pessoa com deficiência, os policiais civis constataram a ocorrência de violações de direitos permanentes no abrigo em desfavor dos internos, a maioria idosos.

Além de equipes da Delegacia de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (DPIPD), unidade especializada da PCCE, representantes do Ministério Público e das Comissões de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e da Câmara Municipal de Vereadores de Fortaleza também realizaram uma visita à casa de repouso, que fica situada no bairro Carlito Pamplona, na Área Integrada de Segurança 4 (AIS 4) de Fortaleza.

A proprietária da unidade de abrigo foi presa em flagrante suspeita pelos seguintes crimes: indícios de maus-tratos, previsto tanto no Estatuto da Pessoa Idosa (artigo 99), quanto no Código Penal (artigo 136); indícios de apropriação e desvio, crimes previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência (artigo 89); retenção de cartões de pessoas idosas e pessoas com deficiência (artigo 91), também previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência; além do crime de tráfico, no tipo penal ministrar a droga, da Lei de Drogas.

A casa de repouso, localizada no bairro Carlito Pamplona, em Fortaleza, já havia sido interditada pela Justiça e não podia mais receber nenhum novo interno. Os idosos e outros abrigados estavam sendo encaminhados para familiares ou outras unidades de acolhimento. Na visita realizada, nessa segunda-feira (17), às infrações a uma série de leis foram identificadas pela Polícia Civil. Diante disso, a dona do estabelecimento foi conduzida à Delegacia, onde foi autuada e colocada à disposição da Justiça, que converteu a prisão em flagrante em Prisão Preventiva

Denúncias

A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/.

As informações também podem ser encaminhadas para o telefone (85) 3101-7595, da Delegacia de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (DPIPD). O sigilo e o anonimato são garantidos.