O prefeito de Sousa, Helder Moreira Abrantes de Carvalho, já apresentou defesa ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) após ser citado no âmbito de uma denúncia que aponta possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 013/2025, realizado pela Prefeitura para aquisição de kits escolares e materiais pedagógicos destinados à rede municipal de ensino. O contrato investigado é estimado em R$ 918.464,58.

A denúncia, considerada procedente pela auditoria do TCE-PB em relatório inicial, questiona dois pontos principais do processo licitatório:

• Julgamento por lote em vez de item, como previa o edital;
• Exigência de caução sobre o valor total da licitação, mesmo para empresas que cotaram apenas alguns itens.

Essas falhas, segundo a equipe técnica do tribunal, ferem os princípios da competitividade, da vinculação ao edital e da vantajosidade, podendo comprometer a legalidade do certame que resultou na adjudicação à empresa Ellloela Distribuidora Ltda.

Além disso, foi constatada a ausência de informações sobre o processo licitatório no Portal da Transparência da Prefeitura de Sousa, o que vai contra os princípios da publicidade e dificulta o acompanhamento da população.

Próximos passos

Com a defesa já apresentada pelo prefeito, o processo segue em fase de análise técnica da argumentação apresentada. O TCE-PB, por meio de sua equipe de auditoria, deverá emitir um novo relatório, desta vez com análise da defesa, que servirá de base para o julgamento final do caso pelo plenário do tribunal.

O relator do processo é o Conselheiro Substituto Marcus Vinicius Carvalho Farias. Até a decisão final, o caso segue sob apuração e o resultado poderá incluir recomendações, aplicação de sanções administrativas ou determinações para correções, caso sejam confirmadas as irregularidades apontadas.

O Espião do Sertão seguirá acompanhando o caso e trará atualizações sobre o desfecho do processo junto ao Tribunal de Contas.