A busca e apreensão realizada nesta terça-feira (3), na cidade de Santa Helena, contra um cidadão identificado como João Filho, não decorreu simplesmente do fato de ele filmar as sessões da Câmara Municipal. De acordo com informações repassadas ao Espião do Sertão, a medida integra o conjunto de diligências de uma investigação instaurada por iniciativa do próprio Ministério Público Eleitoral (MPE), no âmbito da comarca de São João do Rio do Peixe, para apurar possíveis práticas de violência política de gênero contra a vereadora Fabiana. A investigação considera suspeitas de condutas enquadráveis no artigo 326-B do Código Eleitoral, que trata de assédio, constrangimento, humilhação ou ameaça contra candidatas e mulheres detentoras de mandato eletivo, quando praticados com menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Ainda conforme as informações repassadas ao portal, a vereadora não solicitou a abertura do inquérito nem as medidas cautelares. A iniciativa partiu do próprio MPE, após a identificação de indícios que justificaram a apuração. O objeto da investigação não é a simples gravação das sessões legislativas, que são públicas, mas a possível utilização desses registros como instrumento de ameaças, ofensas e ataques direcionados à parlamentar e a integrantes de sua família, inclusive em grupos de WhatsApp. Nesse contexto, a diligência realizada contra João Filho integra o procedimento investigativo e deverá contribuir para o esclarecimento dos fatos.

A Polícia Civil deverá aprofundar as diligências para identificar a origem das publicações, verificar a eventual utilização de números telefônicos falsos ou perfis conhecidos como fakes e esclarecer a autoria das condutas investigadas. A apuração também deverá delimitar a participação de cada possível envolvido, observando as garantias legais e o devido processo. Até a conclusão das investigações, não cabe atribuir responsabilidade criminal antecipadamente a João Filho ou a qualquer outra pessoa eventualmente investigada.