O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por intermédio da Promotoria de Justiça de Água Branca, instaurou dois Inquéritos Civis para aprofundar investigações sobre possíveis irregularidades em contratações e pagamentos realizados pela Prefeitura de Imaculada. As portarias foram assinadas pelo promotor de Justiça Caio Rodolfo Ramos Imamura, em 30 de outubro de 2026, após representações apresentadas pelas vereadoras Thais Maria Gomes Sousa e Elidiane Pereira Silva. As apurações abrangem diferentes exercícios financeiros e envolvem contratos relacionados ao fornecimento de produtos e à prestação de serviços à administração municipal.

O primeiro procedimento, registrado sob o nº 001.2026.070517, investiga contratações no ramo de fornecimento de gêneros alimentícios e materiais de limpeza, realizadas nos exercícios de 2022, 2024, 2025 e 2026. O Ministério Público pretende verificar a capacidade operacional da empresa contratada, a regularidade dos procedimentos de aquisição e, sobretudo, se os produtos pagos foram efetivamente entregues aos órgãos municipais e aos fundos de Saúde e Assistência Social. O segundo inquérito, nº 001.2026.071232, concentra-se em contratações relacionadas à prestação de serviços administrativos, alimentação e processamento de sistemas como eSocial, SAGRES/PB e SEFIP, além de rotinas administrativas. Nesse caso, estão sob análise possíveis pagamentos simultâneos por serviços prestados como pessoa física e por meio de pessoa jurídica, eventual pejotização, acumulação de remunerações e compatibilidade de horários com o exercício de cargo público estadual.

As investigações alcançam despesas realizadas nas administrações do ex-prefeito José Luciano Lustosa Ramalho e do atual prefeito Aldo Lustosa da Silva. Entre as providências determinadas estão a requisição de processos de contratação, notas fiscais, comprovantes de pagamentos, documentos de recebimento de mercadorias e esclarecimentos sobre contratos e valores eventualmente pendentes. Também foi requisitada à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária documentação referente a procedimento administrativo que apura possível incompatibilidade de horários no exercício de função pública. A instauração dos inquéritos representa o aprofundamento das apurações ministeriais, mas não significa que as irregularidades estejam comprovadas ou que exista condenação dos envolvidos.