O Ministério Público da Paraíba instaurou um Inquérito Civil para aprofundar a investigação sobre contratações e pagamentos realizados pela Secretaria Municipal de Educação de São José de Piranhas em benefício de familiares da própria titular da pasta, Fabiana Alves Inácio Ferreira. A medida consta na Portaria nº 56/PJ, assinada em 9 de novembro de 2026 pela promotora de Justiça Laura Afonso Tavares Borges, no âmbito do Inquérito Civil nº 001.2026.042273. Um dos principais pontos identificados pela Promotoria envolve a fornecedora Tatianne Vieira Inácio, cunhada da secretária, que recebeu R$ 200.257,72 da Prefeitura entre 2023 e 2026. Conforme os registros do sistema SAGRES citados no documento, os pagamentos foram distribuídos da seguinte maneira: R$ 111.480,10 em 2023, R$ 50.893,62 em 2024, R$ 25.209,00 em 2025 e R$ 12.675,00 em 2026. O volume de recursos chamou a atenção dos investigadores, especialmente diante dos questionamentos sobre a formalização dos procedimentos de contratação e a ausência de documentação contratual apresentada para determinados pagamentos.

Outro núcleo da investigação envolve Iury de Andrade Alves, sobrinho de Fabiana Alves Inácio Ferreira, que recebeu pagamentos por serviços de ajudante de pedreiro em reformas de escolas municipais e posteriormente foi nomeado para um cargo comissionado na própria Secretaria de Educação. De acordo com a portaria, Iury de Andrade Alves ocupou a função de diretor do Departamento de Acompanhamento de PDDE, Conselhos e Fóruns entre maio e setembro de 2026, período em que recebeu remuneração bruta acumulada de R$ 8.933,33. A Promotoria também identificou questionamentos sobre a contratação de Tatianne Vieira Inácio, incluindo pagamentos realizados sem procedimento formal de contratação direta, conforme informações fornecidas pela própria Secretaria. O Ministério Público pretende examinar a situação à luz da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que trata da vedação ao nepotismo, do artigo 14 da Lei nº 14.133/2021 e da Lei de Improbidade Administrativa. A investigação deverá esclarecer se houve favorecimento nas contratações, eventual violação dos princípios da administração pública e participação da secretária nos processos de solicitação, autorização e atesto das despesas.

A decisão ministerial estabelece uma série de medidas para aprofundar a apuração. A Prefeitura deverá apresentar, no prazo de 15 dias, a relação de todos os empenhos emitidos em favor de Tatianne Vieira Inácio nos exercícios de 2025 e 2026, acompanhados dos respectivos procedimentos de contratação e documentos de liquidação. Fabiana Alves Inácio Ferreira também foi notificada para apresentar esclarecimentos sobre a nomeação do sobrinho e as contratações dos dois familiares pela secretaria que dirige. Outro ponto considerado relevante é a determinação de uma diligência presencial em duas escolas municipais: a EMEIF Ernane Aires Satyro, no Sítio Contendas, e a EMEIF Joaquim Pereira Lima, no Sítio Cacaré. O objetivo é verificar se os serviços atribuídos a Iury de Andrade Alves foram efetivamente executados, com registro fotográfico e coleta de informações junto às direções das unidades. A apuração poderá esclarecer a dimensão das possíveis irregularidades e identificar eventuais responsabilidades na utilização dos recursos públicos. Até o momento, a instauração do inquérito representa uma investigação formal, não uma condenação ou comprovação definitiva de ilícitos.