A Prefeitura de São José de Piranhas, no Sertão da Paraíba, homologou, em 10 de novembro de 2026, o Pregão Eletrônico nº 00047/2026, destinado à contratação de empresa para execução da decoração natalina do município. A vencedora foi a VERE ILLUMINARE LTDA, inscrita no CNPJ nº 38.167.633/0001-61, pelo valor de R$ 760 mil. A homologação foi assinada pelo prefeito Sandoval Vieira Lins. A empresa tem sede em São Caetano do Sul, São Paulo, e foi constituída em 20 de agosto de 2020. Conforme o cadastro empresarial apresentado no levantamento, possui capital social de R$ 110 mil e tem Rogério Ferreira de Lima como sócio-administrador. Sua atividade econômica principal é a fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação, enquanto as atividades secundárias incluem fabricação de esquadrias metálicas, instalação e manutenção elétrica e comércio varejista.

O levantamento aponta contratações da mesma empresa pelo município nos exercícios de 2024, 2025 e 2026, cujos valores somam R$ 1.791.000,00. Em 2024, o valor identificado foi de R$ 437 mil; em 2025, R$ 594 mil; e, em 2026, R$ 760 mil. A comparação entre o primeiro e o último valor revela crescimento nominal de aproximadamente 73,9%. Outro aspecto que merece esclarecimento é a relação entre o capital social declarado, de R$ 110 mil, e o contrato mais recente, de R$ 760 mil, equivalente a aproximadamente 6,9 vezes esse capital. Essa proporção não representa, por si só, irregularidade ou incapacidade financeira, mas justifica examinar a documentação econômico-financeira, os atestados de capacidade técnica, os equipamentos e a estrutura operacional apresentados pela empresa. A homologação de 2026 também estabelece garantia de execução de 4%, correspondente a R$ 30.400,00.

Diante do volume de recursos envolvidos, o Portal Espião do Sertão considera necessário que a Prefeitura disponibilize integralmente os processos licitatórios dos três exercícios, incluindo editais, planilhas de custos, propostas concorrentes, atas de julgamento, contratos, empenhos, pagamentos e relatórios de fiscalização. Também é importante esclarecer quantas empresas participaram das disputas, quais critérios determinaram a escolha da vencedora e se os serviços foram executados integralmente conforme os objetos contratados. O levantamento dos valores não constitui prova de superfaturamento, favorecimento ou qualquer outra irregularidade, mas estabelece questões legítimas sobre a evolução dos gastos públicos e a execução dos contratos. A população tem o direito de conhecer o destino de R$ 1,79 milhão em recursos municipais destinados à decoração natalina ao longo de três exercícios financeiros.