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Bonito de Santa Fé poderá ser o primeiro município da Paraíba a regulamentar vínculos de ACS e ACE após nova emenda constitucional

Prefeito Ceninha Lucena anuncia envio de projeto à Câmara Municipal para regularizar situação funcional dos agentes que atendam aos critérios previstos na EC nº 140/2026.

Por: Janemarcio da Silva
18/11/2026 às 15h36
Bonito de Santa Fé poderá ser o primeiro município da Paraíba a regulamentar vínculos de ACS e ACE após nova emenda constitucional

 

O prefeito de Bonito de Santa Fé, Ceninha Lucena, anunciou que encaminhará à Câmara Municipal um projeto de lei para regulamentar os vínculos funcionais dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) que preencham os requisitos estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 140/2026. O anúncio foi feito durante uma audiência realizada no domingo (15), com a participação do presidente da Câmara, vereador Ribeiro, e do presidente do SINDACS-PB, Marcelo Paraíba.

De acordo com as informações divulgadas após o encontro, a proposta deverá disciplinar a situação funcional dos profissionais alcançados pela nova norma constitucional. O presidente do Legislativo municipal assumiu o compromisso de agilizar a tramitação do projeto assim que a matéria chegar à Câmara. A Prefeitura também informou que a iniciativa não prejudicará os candidatos aprovados no processo seletivo em andamento, aberto em 2026 para contratação por tempo indeterminado de ACS e ACE, além da formação de cadastro de reserva.

Caso a proposta seja aprovada e efetivamente implementada, Bonito de Santa Fé poderá ocupar uma posição pioneira na Paraíba, tornando-se o primeiro município do estado a regulamentar os vínculos desses profissionais com fundamento na nova emenda constitucional. A medida poderá representar um marco para os trabalhadores da saúde pública, especialmente no reconhecimento dos direitos funcionais e na segurança jurídica daqueles que atuam diretamente nas comunidades, na atenção básica e no combate às endemias.

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