O Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou uma investigação por meio da Tomada de Contas Especial número 007.433/2024-7, focando na falta de evidências sobre a correta utilização dos recursos transferidos pela União, referentes ao Convênio 773290, celebrado com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Este convênio visou a construção de um açude público na localidade de Santa Rita, no município de Joca Claudino, na Paraíba.
Conforme o que foi apurado na investigação, a ex-prefeita Jordhanna Lopes e a empresa Logus Service Ltda serão alvo de investigação, especialmente porque o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional autorizou a liberação de R$ 2.151.318,71 (dois milhões cento e cinquenta e um mil trezentos e dezoito reais e setenta e um centavos), o que representa aproximadamente 97,8% do total previsto no convênio, que era de R$ 2.000.000,00. Além disso, a prestação de contas apresentada não atende às exigências do órgão responsável.
A última movimentação do processo foi no dia de ontem 31 de janeiro de 2025.
É importante ressaltar que o convênio mencionado foi formalizado em 2012, com a sua vigência prorrogada até 22/05/2019. Contudo, embora a obra tenha sido reconhecida como concluída em 100% do seu progresso físico, o Tribunal de Contas da União aponta que a última medição, no montante de R$ 691.318,71, não foi prestada contas ou aprovada pelo órgão competente.
Processo 007.433/2024-7
Ano de Atuação 2024
Tipo do processo -Tomada de Contas Especial
Unidade técnica responsável - Seproc
Responsáveis - Jordhanna Lopes dos Santos Duarte e a empresa Logus Service Ltda.