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Ex-prefeita do Vale do Rio do Peixe vira alvo do Tribunal de Contas da União por não comprovar a aplicação de mais de R$ 2.000.000,00, em construção de açude

A última movimentação do processo foi no dia de ontem 31 de janeiro de 2025.

Por: Janemarcio da Silva
01/02/2025 às 07h41 Atualizada em 03/02/2025 às 09h02
Ex-prefeita do Vale do Rio do Peixe vira alvo do Tribunal de Contas da União por não comprovar a aplicação de mais de R$ 2.000.000,00, em construção de açude

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou uma investigação por meio da Tomada de Contas Especial número 007.433/2024-7, focando na falta de evidências sobre a correta utilização dos recursos transferidos pela União, referentes ao Convênio 773290, celebrado com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Este convênio visou a construção de um açude público na localidade de Santa Rita, no município de Joca Claudino, na Paraíba.

Conforme o que foi apurado na investigação, a ex-prefeita Jordhanna Lopes e a empresa Logus Service Ltda serão alvo de investigação, especialmente porque o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional autorizou a liberação de R$ 2.151.318,71 (dois milhões cento e cinquenta e um mil trezentos e dezoito reais e setenta e um centavos), o que representa aproximadamente 97,8% do total previsto no convênio, que era de R$ 2.000.000,00. Além disso, a prestação de contas apresentada não atende às exigências do órgão responsável.

A última movimentação do processo foi no dia de ontem 31 de janeiro de 2025.

É importante ressaltar que o convênio mencionado foi formalizado em 2012, com a sua vigência prorrogada até 22/05/2019. Contudo, embora a obra tenha sido reconhecida como concluída em 100% do seu progresso físico, o Tribunal de Contas da União aponta que a última medição, no montante de R$ 691.318,71, não foi prestada contas ou aprovada pelo órgão competente.

Processo 007.433/2024-7

Ano de Atuação 2024

Tipo do processo -Tomada de Contas Especial

Unidade técnica responsável - Seproc 

Responsáveis - Jordhanna Lopes dos Santos Duarte e a empresa Logus Service Ltda.

 

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