Enquanto a Justiça eleitoral do Ceará cassou quatro prefeitos por abuso de Poder Econômico nas eleições de outubro, na Paraíba a maioria das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) apresentadas com a mesma alegação é prontamente arquivada, mesmo com os gestores admitindo publicamente que mantiveram uma quantidade exorbitante de contratos irregulares durante o ano eleitoral apenas para conseguir apoio nas campanhas.

No dia 31 de janeiro, a justiça eleitoral do Ceará invalidou os diplomas do prefeito e da vice-prefeita de Senador Sá, ordenando a convocação de novas eleições na cidade.

A cassação dos eleitos ocorreu devido ao abuso de poder econômico, demonstrada claramente em uma Ação eleitoral impetrada pela Coligação “Pela Dignidade de Nossa Gente” (PSB/Federação Brasil da Esperança – FE Brasil – PT/PCdoB/PV). O Tribunal Regional Eleitoral alterou a decisão da primeira instância e declarou José Martins Barros Júnior inelegível por um período de oito anos.

A situação mais recente de destituição de um prefeito e seu vice devido a práticas de abuso de poder econômico aconteceu na cidade de Aurora, localizada na região Centro-Sul do Ceará.

Um curioso caso de abuso de poder econômico ligado a irregularidades contratuais ocorre no município de São José de Piranhas, haja vista que o senhor prefeito, em uma entrevista, admitiu que foi alvo de advertências por parte do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba justamente por manter em ano eleitoral uma quantidade estarrecedora de contratados por excepcional interesse público, sem falar naquelas pessoas que eram pagas mediante Notas de empenho no elemento 36, ou seja, uma pirotecnia administrativa para burlar a legislação eleitoral, simplesmente para angariar apoios.

Essa situação foi nitidamente comprovada porque o próprio TCE-PB, elencou em um relatório que o município de São José de Piranhas está entre as 20 cidades que, a partir de 2024 (ano eleitoral), praticou de forma exacerbada uma série de contratos que violam flagrantemente as normas e as leis eleitorais.

Um vídeo que está circulando nas redes sociais de São José de Piranhas mostra o prefeito Bal Lins, que foi reeleito, declarando abertamente que irá demitir todos os funcionários contratados a partir de 1º de abril. Essa atitude indica que essas contratações foram realizadas temporariamente para a época das eleições, uma vez que as normas de conduta sempre proíbem tal prática irregular, que o prefeito parece desconsiderar, especialmente ao utilizar essa estratégia supostamente ilícita para garantir vantagens na eleição que ocorreu em outubro de 2024.

Bal Lins admite o absurdo de contratados existente na prefeitura de São José de Piranhas. Veja o vídeo.

Situações parecidas com a de São José de Piranhas já resultaram na cassação de quatro prefeitos no Ceará, e mais seis estão com o PARECER do Ministério Público Eleitoral recomendando a aceitação das mencionadas AIJES, o que poderia levar à cassação desses administradores que abusaram do poder econômico mediante contratos irregulares de funcionários, aumentando o número de servidores nas prefeituras apenas para garantir apoio político.

Os moradores de São José de Piranhas, assim como os de várias outras regiões da Paraíba, estão apreensivos e curiosos acerca das deliberações que os magistrados eleitorais do estado farão sobre as diversas Ações de Investigação Judicial Eleitoral que estão em trâmite nas diferentes varas eleitorais paraibanas.

“Os juízes da Paraíba adotarão uma postura tão severa e inflexível em relação à legislação quanto os magistrados do Ceará? Ou optarão por arquivar as citadas AIJEs e favorecerão os administradores que se aproveitaram da máquina pública, levando à improcedência e ao arquivamento das famigeradas ações eleitorais?” Aguardem.