Prazo para regularização junto à Justiça Eleitoral termina em 19 de maio; cancelamento pode gerar uma série de impedimentos civis e legais.

Pelo menos 127 eleitores do município de Paulista, no Sertão da Paraíba, estão em risco de ter o título eleitoral cancelado por não comparecerem, justificarem ou quitarem as multas referentes às três últimas eleições consecutivas. O alerta foi feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estipulou o dia 19 de maio de 2025 como o prazo final para regularização da situação.

De acordo com os dados do TSE, Paulista possui atualmente 10.824 eleitores aptos a votar. Entre os 127 eleitores em situação irregular, 67% são do sexo masculino e 33% do feminino.

Consequências do cancelamento do título eleitoral

O cancelamento do título pode gerar uma série de restrições na vida civil dos cidadãos. Quem tiver o documento suspenso ficará impedido de:

• Inscrever-se em concursos públicos;
• Tomar posse em cargo ou função pública;
• Receber salários ou proventos de emprego público;
• Participar de licitação ou concorrência pública;
• Obter empréstimos em instituições financeiras públicas ou que tenham participação do governo;
• Emitir passaporte ou carteira de identidade (exceto para quem está no exterior e precise retornar ao Brasil);
• Renovar matrícula em instituições de ensino públicas ou fiscalizadas pelo governo;
• Realizar atos que exijam quitação com o serviço militar ou com a Receita Federal.

Consequências de estar irregular com a Justiça Eleitoral

Além do cancelamento do título, estar irregular com a Justiça Eleitoral pode comprometer o pleno exercício da cidadania. O cidadão irregular não pode votar, nem ser votado, o que o afasta do processo democrático. Também pode ter dificuldades para obter certidões importantes, como a de quitação eleitoral, exigida para diversas atividades civis e administrativas. Em casos mais graves, a irregularidade pode afetar diretamente a emissão de documentos e o acesso a serviços públicos.

A Justiça Eleitoral reforça que a regularização pode ser feita de forma presencial no cartório eleitoral da região ou por meio dos canais eletrônicos disponibilizados pelo TSE e pelos Tribunais Regionais Eleitorais.

O título de eleitor é um dos documentos essenciais para o pleno exercício da cidadania, especialmente em ano de eleições municipais.