A Prefeitura de Aparecida, sob a responsabilidade do prefeito João Rabelo de Sá Neto (João Neto), obteve uma decisão favorável no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que arquivou denúncias envolvendo supostos gastos excessivos com combustíveis, peças, lubrificantes e serviços em veículos municipais. O julgamento ocorreu no dia 5 de novembro de 2026, pela 1ª Câmara da Corte de Contas, por meio do Acórdão AC1-TC 01884/2026, referente ao Processo TC nº 03459/25. A decisão representa o encerramento desse procedimento sem o reconhecimento de elementos suficientes para dar prosseguimento às acusações apresentadas contra o município.

Durante a análise, a equipe técnica do TCE-PB identificou que os questionamentos estavam fundamentados principalmente na comparação de valores nominais com médias de anos anteriores, sem apresentação de indícios mínimos de sobrepreço, serviços não executados ou despesas desnecessárias. Em relação ao óleo diesel, o suposto excesso apontado foi de R$ 63.130,10, quantia inferior ao limite de materialidade de R$ 70 mil estabelecido pela regulamentação do Tribunal. O Ministério Público de Contas também se manifestou pelo não conhecimento das denúncias e pelo arquivamento do processo, acompanhando o entendimento técnico apresentado nos autos.

Por unanimidade, os conselheiros decidiram não conhecer as denúncias e determinar o arquivamento do processo, encaminhando cópias da deliberação aos denunciantes e ao prefeito João Neto. O resultado coloca em evidência um aspecto importante da análise realizada pelos órgãos de controle: as acusações não reuniram os elementos comprobatórios exigidos para seu processamento. Para a administração municipal, a decisão encerra esse procedimento específico sem responsabilização decorrente das denúncias. O acórdão foi relatado pelo conselheiro em exercício Renato Sérgio Santiago Melo.