
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na aplicação de R$ 440 mil em recursos públicos destinados à perfuração e instalação de poços artesianos no município de Santana dos Garrotes, no Sertão paraibano. A investigação foi formalizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Piancó, por meio da Portaria nº 44/2ª PJ – Piancó/2026, assinada pelo promotor de Justiça Caio Terceiro Neto, em 19 de novembro de 2026. O procedimento apura a execução de duas emendas parlamentares impositivas: a de nº 341/2025, de autoria da deputada estadual Francisca Motta, no valor de R$ 250 mil, e a de nº 806/2025, apresentada pelo deputado estadual Gilbertinho, no valor de R$ 190 mil. Ambas tinham como beneficiário final o município e foram destinadas à implantação de estruturas de abastecimento hídrico.
A documentação encaminhada pela Prefeitura aponta que os serviços foram divididos em duas concorrências públicas, vencidas pela mesma empresa, a Multigrupo Soluções Comércio e Serviços Ltda. O primeiro contrato, de nº 224/2025, prevê a perfuração de dez poços com instalação de sistemas de energia solar, pelo valor de R$ 215.226,53. O segundo, de nº 230/2025, contempla outros 20 poços, pelo montante de R$ 153.920,44. Somados, os contratos alcançam R$ 369.146,97, valor R$ 70.853,03 inferior ao total das emendas parlamentares. Entre os pontos que chamaram a atenção da Promotoria estão a falta de correspondência esclarecida entre os 30 poços contratados e as 22 pessoas relacionadas pela Prefeitura, a ausência de individualização suficiente da execução física e financeira do segundo contrato e a necessidade de esclarecer o destino dos recursos remanescentes. A AESA também informou que havia 30 requerimentos de regularização hídrica em tramitação, sem emissão das respectivas autorizações até 20 de agosto de 2026.
Outro aspecto sensível envolve a denúncia de que imóveis pertencentes ou vinculados a pessoas próximas à administração municipal teriam recebido poços custeados com dinheiro público. Entre os nomes mencionados está João Araújo de Souza, apontado como sogro da prefeita Paloma Kenned Leite da Silva. A Prefeitura informou anteriormente que o nome dele não constava na relação de 22 pessoas apresentada ao Ministério Público, mas a Promotoria considerou que os esclarecimentos ainda não foram suficientes. Por isso, determinou que o município apresente, em 30 dias, a identificação individualizada dos 30 poços, localização geográfica, proprietários dos terrenos, situação das obras, comprovantes de pagamentos, notas fiscais e documentos de cessão de uso coletivo. A AESA também deverá prestar informações no prazo de 15 dias sobre as licenças e outorgas. O procedimento terá duração inicial de 365 dias e busca esclarecer se houve aplicação regular dos recursos, garantia de acesso público à água e eventual favorecimento particular. A investigação não representa condenação nem comprovação de irregularidades, mas coloca sob análise do Ministério Público a destinação de R$ 440 mil em recursos públicos. Fica uma questão central: os 30 poços estão efetivamente funcionando e atendendo às comunidades que deveriam ser beneficiadas?