A Câmara Municipal de Cajazeiras virou alvo do Ministério Público devido a suposto ato de improbidade administrativa e possíveis irregularidades em processos licitatórios.

Em conformidade com a Portaria PP/IC nº 152/4° PJ - Cajazeiras/2024, um inquérito civil foi iniciado na última quinta-feira (27) pelo Ministério Público da Paraíba, sob o número 038.2024.001436. O objetivo desta investigação é apurar possíveis irregularidades na contratação da empresa Rafael Alexandre Gonçalves (Planet Xerox), registrada sob o CNPJ nº 26.693.807/0001-40, resultantes de ilegibilidade em licitações que ocorreram na Câmara Municipal de Cajazeiras nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024.

Segundo a Promotora de Justiça Sarah Araújo Viana de Lucena, a irregularidade mencionada pode, em princípios, ser caracterizada como atos de improbidade administrativa conforme estabelecido na Lei nº 8.429/1992. Por essa razão, a representante do Ministério Público da Paraíba solicitou que o presidente daquela câmara legislativa envie cópias dos documentos legais e dos comprovantes de pagamento relacionados à contratação da empresa Planet Xerox, de propriedade do Sr. Rafael Alexandre Gonçalves, para os anos de 2021, 2022, 2023 e 2024.