De acordo com o Inquérito Civil n.º 001.2024.060983, instaurado pela Promotora de Justiça Flávia Cesarino de Sousa Benigno, da 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA da cidade de Sousa, na Paraíba, um servidor que ocupa a função de Coordenador de Controle de Infecção Hospitalar da UPA/PB no mesmo município, identificado como Yago Hugo Fernandes Trigueiro, reside há três anos no Paraguai, onde está cursando medicina. Contudo, ele continua a receber seus salários integralmente, o que pode configurar um potencial ato de improbidade administrativa e prejuízo ao erário.

É importante destacar que, neste Inquérito Civil, a Ouvidoria do MPPB e a Receita Federal do Brasil atuarão como reclamantes, enquanto Yago Hugo Fernandes Trigueiro será o investigado.

Diante das condições da investigação, a representante do Ministério Público estabeleceu algumas orientações para ser iniciado o atual INQUÉRITO CIVIL, para esclarecer os eventos e reunir evidências que fundamentem uma futura Ação Civil Pública, bem como outras medidas pertinentes, caso seja necessário, a fim de resolver as irregularidades que possam ser identificadas neste processo.

Foi estabelecido que seja enviado um ofício, de forma pessoal, ao 10º Gerente Regional de Saúde da Paraíba, solicitando que, no prazo máximo de 30 dias corridos a partir do recebimento do ofício, sejam fornecidas informações e documentos relacionados ao servidor Yago Hugo Fernandes Trigueiro, que incluem:

a) documentação funcional completa;

b) ato de nomeação;

c) jornada de trabalho;

d) cópia de controle de ponto dos anos de 2022, 2023 e 2024;

e) documentação financeira;

f) localização e lista de demais servidores que atuam com o(a) investigado(a);

g) dados sobre quem supervisiona o servidor mencionado.

Notifique o investigado Yago Hugo Fernandes Trigueiro para que, se assim desejar, em um prazo de 15 (quinze) dias, apresente sua defesa e indique se tem interesse em firmar um Acordo de Não Persecução Civil com o Ministério Público (Acordo de Colaboração - que pode ser utilizado como meio de obtenção de prova).

Solicite ao Secretário de Administração do Estado da Paraíba, no prazo máximo de 20 (vinte) dias corridos após o recebimento do ofício, a abertura de um Procedimento Administrativo Disciplinar com a finalidade de verificar a realização do trabalho de Yago Hugo Fernandes Trigueiro, informando ao MP sobre as medidas adotadas.

Veja abaixo a Portaria do MP-PB

https://espiaodosertao.com.br/envios/2024/10/18/88c49de09cb827239769066d1ac557788f6b3cf1.pdf