O recurso apresentado é do PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – PSB de Marizópolis e de LUCAS GONÇALVES BRAGA, em face da decisão emitida pelo Juízo da 35ª Zona Eleitoral. Essa decisão, que acolheu a representação feita pelo PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA – PSDB daquele município, impôs aos apelantes, de maneira individual, uma multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pela suposta realização de propaganda eleitoral antes do período permitido.

O partido apelado apresentou a alegação de que os apelantes promoveram um evento de filiação partidária, destinado ao público e com objetivo eleitoral, no dia 05/04/2024. Além disso, afirmou que durante esse evento foram distribuídas camisetas que exibiam cores, logotipo e número do partido em questão, que é o recorrente.

Após examinar o material apresentado, o juiz da zona chegou à conclusão de que o acontecimento possuía traços de um comício, com apresentações e elementos visuais destinados à promoção das próximas candidaturas. No entanto, rejeitou a afirmação de que houve entrega de camisetas aos eleitores.

Os recorrentes, insatisfeitos, solicitam a modificação da decisão, argumentando que, no evento contestado, destinado a registrar aqueles que desejassem se filiar ao partido apelante, não ocorreu propaganda eleitoral antecipada.

Nas contrarrazões, o partido autor argumenta pela negação do recurso, solicitando a manutenção da decisão que acolheu a representação.

Ao ser solicitada a se pronunciar, a Procuradoria Regional Eleitoral apresentou um parecer favorável ao recurso, argumentando que a suposta propaganda eleitoral antecipada não estava evidenciada.

Depois que o Tribunal Regional Eleitoral avaliou o recurso apresentado pelo Partido Socialista Brasileiro – PSB e Lucas Gonçalves Braga, o juiz relator Sivanildo Torres Ferreira tomou sua decisão da seguinte forma: 

"Diante do que foi apresentado e em consonância com os precedentes mencionados, VOTO, seguindo a orientação do parecer do Ministério Público, pelo ACOLHIMENTO do recurso, a fim de modificar a decisão de instância inferior e considerar a representação como improcedente."

Assim, o prefeito de Marizópolis, Lucas Gonçalves Braga, se consolida de vez na posição de um dos principais líderes políticos do Sertão paraibano, especialmente após os resultados das eleições de 6 de outubro. Além disso, ele desmente a narrativa de propaganda antecipada levantada pela oposição perante a Justiça eleitoral.

Decisão do T.R.E-PB