O Ministério Público da Paraíba (MP-PB), por meio da Promotoria de Justiça de Cajazeiras, instaurou no dia 7 de maio um Inquérito Civil Público para apurar indícios de irregularidade na cessão de uma servidora efetiva da área da saúde pelo prefeito de Cachoeira dos Índios, no Sertão paraibano. A medida foi adotada após denúncia anônima indicar que Karoline Cândido de Oliveira, agente de combate às endemias do município, estaria atuando fora do seu local de lotação original, mesmo diante de déficit de pessoal na cidade.

A investigação foi formalizada por meio da Portaria nº 24/4° PJ - Cajazeiras/2025, assinada pela promotora de Justiça Sarah Araújo Viana de Lucena, e tem como base a Notícia de Fato n.º 001.2024.074954. Segundo o MP-PB, documentos preliminares apontam que a servidora foi cedida à cidade de Rondolândia, no estado do Mato Grosso, conforme portaria assinada pelo chefe do Executivo municipal de Cachoeira dos Índios ainda em 2022.

Apesar da gravidade dos indícios, o município sertanejo não apresentou documentação comprobatória da cessão nem respondeu aos ofícios enviados pelo Ministério Público, o que agravou a situação. Diante do silêncio da gestão, o órgão ministerial decidiu requisitar novas informações à Secretaria de Saúde do município, além de notificar a própria servidora para audiência eletrônica e encaminhar carta precatória ao MP-MT solicitando apoio nas apurações.

“A omissão do gestor público pode configurar ato de improbidade administrativa, sobretudo quando envolve servidor efetivo e possível prejuízo à prestação de serviços públicos essenciais”, alertou uma fonte do MP ouvida pela reportagem.

Penalidades em jogo

Caso as irregularidades sejam comprovadas, o prefeito de Cachoeira dos Índios pode ser responsabilizado civil e administrativamente. Entre as penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), atualizada pela Lei nº 14.230/2021, estão:

• Perda da função pública

• Suspensão dos direitos políticos por até 12 anos

• Multa civil de até três vezes o valor do benefício indevido

• Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por até 12 anos

Além disso, caso seja constatado dano ao erário, o Ministério Público poderá ingressar com ação civil pública para ressarcimento dos valores aos cofres municipais, inclusive exigindo devolução de salários eventualmente pagos de forma irregular.

A promotoria ainda solicitou a ficha funcional e financeira completa da servidora nos anos de 2022 a 2025, como forma de verificar se ela continuou recebendo remuneração mesmo estando fora do município de origem.

Desdobramentos

A audiência com a servidora Karoline Cândido foi marcada para o dia 11 de junho de 2025, às 14h, por videoconferência. O Espião do Sertão continuará acompanhando todos os desdobramentos do caso e aguarda posicionamento oficial da Prefeitura de Cachoeira dos Índios, que até o momento não se manifestou sobre a investigação.

Portaria de instauração da investigação